No Brasil, o contrato de gaveta é uma prática comum para a compra de imóveis financiados. Ele ocorre quando o proprietário, que adquiriu o imóvel através de financiamento bancário, transfere a posse para um terceiro — o chamado gaveteiro — sem comunicar a instituição financeira. Esse acordo, feito de maneira particular, não tem validade jurídica perante o banco, o que pode gerar riscos legais e financeiros significativos para as partes envolvidas.

 

O que é o contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um documento particular onde o mutuário transfere a posse do imóvel financiado a um terceiro. Esse terceiro passa a ser responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento, porém, a propriedade do imóvel continua em nome do mutuário. Essa situação gera uma série de implicações que podem trazer sérios prejuízos tanto para o mutuário quanto para o gaveteiro.

 

Principais riscos para o mutuário

Embora a posse seja transferida ao gaveteiro, o imóvel ainda pertence legalmente ao mutuário. Isso significa que qualquer inadimplência relacionada ao imóvel, como o não pagamento de parcelas, IPTU ou taxas condominiais, será cobrada do mutuário. Em caso de inadimplência, o mutuário pode sofrer ações judiciais, protestos e ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa.

 

Principais riscos para o gaveteiro

O gaveteiro também está sujeito a vários riscos. O principal deles é perder o imóvel se o mutuário acumular dívidas com outros credores. Além disso, se o mutuário falecer, será necessário um inventário para transferir a propriedade ao gaveteiro. Esse processo pode ser demorado e, em muitos casos, os herdeiros podem contestar a transferência, resultando em uma longa disputa judicial. É importante ressaltar que a procuração, comumente dada pelo mutuário ao gaveteiro, perde sua validade com o falecimento do mutuário.

Outro ponto crítico é que o gaveteiro não poderá utilizar o saldo do FGTS para amortizar ou quitar o financiamento, uma vez que o imóvel não está registrado em seu nome.

 

Considerações finais

Embora o contrato de gaveta seja reconhecido em algumas decisões judiciais, ele traz mais riscos do que benefícios para ambas as partes. Por isso, antes de optar por essa modalidade, é recomendável que compradores e vendedores avaliem a viabilidade de formalizar a compra de maneira regular, garantindo mais segurança jurídica.